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SINDIEX e bancada federal debatem o Fundap
SEFAZ-ES, 4 de Abril, 2011
A diretoria do Sindicato do Comércio da Exportação e Importação (Sindiex) e os deputados e senadores da bancada federal capixaba promoveram um debate sobre o Fundo de Fomento às Atividades Portuárias (Fundap), o ICMS e a reforma tributária, na manhã de ontem, no Palácio Anchieta, que contou com a participação do governador Renato Casagrande.
No encontro, também estiveram presentes o vice-governador Givaldo Vieira, o secretário de Desenvolvimento do Estado, Márcio Felix, o procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, o secretário da Fazenda, Maurício Duque, e o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes), Guerino Balestrassi.
O Governo Federal estuda mudanças na alíquota do ICMS recolhido nos estados, que pode afetar diretamente sobre a atuação do Fundap, as operações de comércio exterior realizadas no Espírito Santo e os municípios beneficiados com o Fundo. No Estado, o Fundap foi responsável pela contribuição no valor de R$ 1,7 bilhão apenas em 2010, em forma de ICMS. Deste montante, R$ 435 milhões foram repassados aos municípios.
Para o presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, que falou sobre o impacto do Fundap na economia capixaba, o debate deve ser feito em maior amplitude, inclusive com um estudo de indenização da União em favor do Espírito Santo, em caso de perdas.
O governador Renato Casagrande participou da abertura do encontro e destacou a importância da parceria com a bancada federal capixaba e as representações de classe para evitar as perdas do Estado no caso de a reforma tributária impactar negativamente sobre o recolhimento do ICMS capixaba. Vamos continuar trabalhando pela reforma, mas sem que o Espírito Santo seja prejudicado em relação aos demais estados da federação, pois queremos tratamento igualitário.
Este encontro foi importante para o nivelamento das informações sobre a atuação do Fundap e sobre as implicações da reforma tributária neste momento, e da forma como está proposta, disse.
FUNDAPSOCIAL - O Bandes é o gestor do Fundapsocial, que tem como principal resultado o Nossocrédito, programa de microcrédito do Governo do Estado. Só de postos de trabalho mantidos e gerados, o Nossocrédito é responsável por 92 mil, explicou Guerino Balestrassi, diretor-presidente do Banco.
De acordo com o diretor-presidente, o valor já liberado pelas linhas do Fundapsocial é de R$ 147,5 milhões, sendo que, deste total, quase R$ 130 milhões só para o Nossocrédito. Na verdade, as empresas fundapeanas contribuíram com R$ 59,5 milhões, desde 2004, que foram transformados em quase R$ 150 milhões para empreendedores, ressalta.
"Renato Casagrande destacou a importância da parceria com a bancada federal capixaba e as representações de classe"
