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DOT 2011
Diana Toledo, 18 de Maio, 2011
DOT 2011
A atualização da DOT para a versão 2011 está disponível no site www.sefaz.es.gov.br, opção "downloads".
Conforme orientação da SEFAZ/ES, não serão validadas as DOT\'s referentes às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Também foi disponibilizado para download o Manual de Orientação que será muito útil no ato do preenchimento da declaração.
Prazo para entrega: dia 31 de maio de 2011
Penalidade:
a) multa de 50 (cinqüenta) VRTEs por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º (vigésimo) dia subseqüente ao vencimento da obrigação;
b) multa de 100 (cem) VRTEs por documento, desde que a falta seja suprida até o 30º (trigésimo) dia subseqüente ao vencimento da obrigação, excluído o prazo de que trata a alínea a;
c) multa de 200 (duzentos) VRTEs por documento, a partir do 30º (trigésimo) dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS;
Redução da multa para 10% (dez por cento) do seu valor, se o recolhimento for espontâneo desde que tenha sido sanada a irregularidade.
