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Cesan: isenção de ICMS e investimento em benefícios a população de baixa renda
www.sefaz.es.gov.br, 4 de Agosto, 2011
O governador Renato Casagrande assinou na última terça-feira (02) um decreto que isenta a Cesan do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/ES), o que representa uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para a empresa. Os recursos serão investidos pela Cesan, anualmente, no projeto de ligação de imóveis aos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia.
Com esse projeto, cerca de 120 mil clientes enquadrados na categoria de ?consumo social? devem ser beneficiados com o custeio das despesas relacionadas à execução das ligações intradomicilares de esgoto (da calçada até o interior do imóvel). A isenção de que trata o decreto é proveniente de operações internas de energia elétrica, destinadas ao consumo da Cesan, até dezembro de 2014.
O decreto, que também foi assinado pelo secretário da Fazenda Maurício Duque, tem por finalidade regulamentar o convênio ICMS nº 56/11, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na cidade de Curitiba ? PR, em 8 de julho de 2011. ?O projeto de ligações de esgoto está em consonância com o Plano Estadual de Saneamento 2011-2014, que faz parte de um dos 10 eixos estratégicos do Planejamento do Governo do Espírito Santo, chamado Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana?, ressalta Neivaldo Bragato, diretorpresidente da Cesan, que enfatiza ainda que este projeto representa mais um passo da empresa na busca da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico onde a Companhia atua.
O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, explica que o objetivo da desoneração de ICMS nos serviços de energia elétrica da Cesan é aumentar a capacidade de investimento da Companhia. ?Todos os recursos economizados em ICMS, com a desoneração, precisam ser direcionados para investimentos em saneamento?, salienta. Maurício Duque lembra que, quando a Cesan investe, é com recursos próprios, de financiamento, ou aportes do Estado. ?Com a desoneração, aumenta a capacidade de investimento da empresa, ao mesmo tempo em que diminui a necessidade de financiamento ou de aporte do Governo do Estado. Assim todos ganham?, explica.
