Notícias
Fabricantes de Bobinas de ECF
Diana Toledo, 5 de Outubro, 2011
Foi Publicado o Ato Cotepe que credencia convertedores para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE 04/10. Segue abaixo legislação na íntegra.
ATO COTEPE/ICMS 21, DE 15 DE JUNHO DE 2011
· Publicado no DOU de 22.06.11
Aprova o credenciamento de convertedores para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que essa Comissão Técnica, na sua 145ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4/10 de 1º de março de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE 04/10:
|
CONVERTEDOR |
CNPJ |
|
RIO BRANCO COMÉRCIO E IND. DE PAPÉIS LTDA. |
50.596.790/0011-60 |
|
CONVERTEX S/C LTDA. |
02.554.619/0001-73 |
|
GRÁFICA YPÊ LTDA. |
78.586.724/0001-56 |
|
LUNARDI IND. E COM. LTDA |
19.695.113/0001-87 |
|
PERSONALIZE PAPÉIS LTDA |
10.678.646/0001-86 |
|
CENTERPAPER- ARTEFATOS DE PAPEL LTDA |
10.883.972/0001-25 |
|
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA |
06.698.091/0001-67 |
|
SCRIBO FORMULÁRIOS LTDA |
28.503.555/0001-75 |
|
PROFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
57.905.812/0001-01 |
|
RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA |
62.004.395/0018-04 |
|
SILFER COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA |
61.054.383/0001-75 |
|
PRINT FORMULÁRIOS LTDA |
65.236.036/0001-14 |
|
CENTAURO GRÁFICA E EDITORA LTDA |
02.111.102/0001-00 |
|
DISKPAR LOGÍSTICA E AUTOMAÇÃO LTDA |
03.684.434/0002-27 |
|
GRÁFICA SOMAR LTDA |
10.869.092/0001-02 |
|
REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S/A |
46.120.820/0001-18 |
|
SULFORMS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
73.321.655/0001-35 |
|
ORTEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEARTEFATOS DE PAPEL LTDA |
00.507.353/0001-82 |
|
DIPAPEX DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS EXTREMA LTDA |
04.980.430/0001-78 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeito a partir de 1º de julho 2011.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
